Justiça do Trabalho considera lamentável conduta de advogado que pediu reconhecimento de vínculo inexistente

A Primeira Turma do TRT da 10ª Região negou pedido de advogado para reconhecimento de vínculo empregatício com uma instituição de ensino na qual era professor.

Empregada com filho recém nascido é indenizada por assédio moral, traduzido inclusive pela transferência para horário incompatível com o funcionamento de creches

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos

O militar de carreira do Exército Brasileiro Maurício Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que determinou à União Federal que proceda a transferência do militar para a cidade de Natal-RN, a fim de que pudesse cuidar de seus pais e irmão doentes.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Assédio Moral - A invisível armadilha do trabalhador

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 15 de agosto de 2006.